A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Tese de Doutorado |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Reverse policy Circular policy Solid waste Public service Waste tax Municipalities Law no. 12,305/2010 Environmental education Financial resources Selective collection Recycling Reuse Environmental preservation Mineral reserves Sustainability Non compliance National tax code Natural resources And waste management Direito ambiental Meio ambiente ecologicamente equilibrado Resíduos sólidos Política circular Taxa de lixo. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43925 |
Նմանատիպ նյութեր
Resíduos sólidos e a economia circular no Brasil: a logística reversa de embalagens e os desafios de sua aplicação
: Ojima, Isabela Bueno
Հրապարակվել է: (2023)
: Ojima, Isabela Bueno
Հրապարակվել է: (2023)
Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos sob uma análise interdisciplinar: características, desafios, normas e propostas para sua gestão adequada
: Kawamoto, Leonardo Eiji
Հրապարակվել է: (2022)
: Kawamoto, Leonardo Eiji
Հրապարակվել է: (2022)
Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
: Braga, José Edival Vale
Հրապարակվել է: (2011)
: Braga, José Edival Vale
Հրապարակվել է: (2011)
Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Հրապարակվել է: (2015)
: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Հրապարակվել է: (2015)
A base legislativa ambiental e introdução da logística reversa como um instrumento para minorar o impacto dos resíduos sólidos eletrônicos
: Cardoso, Fabiana Barcelos da Silva
Հրապարակվել է: (2014)
: Cardoso, Fabiana Barcelos da Silva
Հրապարակվել է: (2014)
A logística reversa como mecanismo de ação na garantia da sustentabilidade ambiental : responsabilização pós-consumo dos casos não regulamentados à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos
: Santos, Tiago Freire dos
Հրապարակվել է: (2015)
: Santos, Tiago Freire dos
Հրապարակվել է: (2015)
Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
: Arantes, Andréa Benedetto
Հրապարակվել է: (2014)
: Arantes, Andréa Benedetto
Հրապարակվել է: (2014)
A tributação ambiental na reforma tributária
: Iovanovich, Zuleica Ap
Հրապարակվել է: (2025)
: Iovanovich, Zuleica Ap
Հրապարակվել է: (2025)
Reciclagem de baterias a base de íon-lítio : regulação, panorama e possibilidades no Brasil
: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
Հրապարակվել է: (2024)
: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
Հրապարակվել է: (2024)
Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
: Stefani, Caroline Rossatto
Հրապարակվել է: (2015)
: Stefani, Caroline Rossatto
Հրապարակվել է: (2015)
PANORAMA DOS RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (REEE): O LIXO ELETROELETRÔNICO - E-LIXO
: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Հրապարակվել է: (2011)
: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Հրապարակվել է: (2011)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
: Mendonça, Vinícius Moreira
Հրապարակվել է: (2023)
: Mendonça, Vinícius Moreira
Հրապարակվել է: (2023)
Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Հրապարակվել է: (2024)
: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Հրապարակվել է: (2024)
Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
: Mossi, Francine
Հրապարակվել է: (2020)
: Mossi, Francine
Հրապարակվել է: (2020)
Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
: Campos, Luciana Ribeiro
Հրապարակվել է: (2006)
: Campos, Luciana Ribeiro
Հրապարակվել է: (2006)
Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
: Bezerra, Bruno Boldrin
Հրապարակվել է: (2021)
: Bezerra, Bruno Boldrin
Հրապարակվել է: (2021)
A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
: Rocha, Bianca Maria Borges da
Հրապարակվել է: (2019)
: Rocha, Bianca Maria Borges da
Հրապարակվել է: (2019)
Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
: Camargo, Michele Machado Segala
Հրապարակվել է: (2022)
: Camargo, Michele Machado Segala
Հրապարակվել է: (2022)
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
: Meira, Danilo Borges
Հրապարակվել է: (2021)
: Meira, Danilo Borges
Հրապարակվել է: (2021)
As atividades das empresas de construção civil na cidade de São Paulo em face da política nacional de resíduos sólidos
: Nepomuceno, Angelina de Seixas
Հրապարակվել է: (2020)
: Nepomuceno, Angelina de Seixas
Հրապարակվել է: (2020)
Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Հրապարակվել է: (2021)
: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Հրապարակվել է: (2021)
Waste prevention through product eco-design regulation in Brazilian and European Union environmental law
: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Հրապարակվել է: (2018)
: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Հրապարակվել է: (2018)
Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
: Matta, João Lopes de Farias
Հրապարակվել է: (2015)
: Matta, João Lopes de Farias
Հրապարակվել է: (2015)
O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
: Gonçalves, Naíla
Հրապարակվել է: (2016)
: Gonçalves, Naíla
Հրապարակվել է: (2016)
O tratamento de resíduos sólidos urbanos à luz do direito ambiental
: Chalub, Victor Hugo Barboza
Հրապարակվել է: (2022)
: Chalub, Victor Hugo Barboza
Հրապարակվել է: (2022)
A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental
: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Հրապարակվել է: (2019)
: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Հրապարակվել է: (2019)
A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
: Santos, Amanda Farias Galvão
Հրապարակվել է: (2021)
: Santos, Amanda Farias Galvão
Հրապարակվել է: (2021)
Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
: Schneider, Vanderlei
Հրապարակվել է: (2014)
: Schneider, Vanderlei
Հրապարակվել է: (2014)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Հրապարակվել է: (2014)
: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Հրապարակվել է: (2014)
Exposição precoce ao poluente eletrofílico 1,2-naftoquinona e o risco iminente para indução de esteatose hepática e disfunção atrial na fase junvenil: papel dos receptores TRPA1.
: Marques, Carolina Lourenço
Հրապարակվել է: (2020)
: Marques, Carolina Lourenço
Հրապարակվել է: (2020)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
: Gallo, Rogério Luiz
Հրապարակվել է: (2013)
: Gallo, Rogério Luiz
Հրապարակվել է: (2013)
Logística reversa de embalagens em geral pós-consumo: panorama atual e análise da implementação dos sistemas no Brasil
: Silva, Letícia Figueiredo
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, Letícia Figueiredo
Հրապարակվել է: (2020)
Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Հրապարակվել է: (2010)
: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Հրապարակվել է: (2010)
O novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental: a financeirização da preservação do meio ambiente
: Reis, Luá Cristine Siqueira
Հրապարակվել է: (2015)
: Reis, Luá Cristine Siqueira
Հրապարակվել է: (2015)
Desenvolvimento sustentável e a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) nas instituições financeiras, como instrumento de autorregulação
: Domeneghini, Tiago
Հրապարակվել է: (2024)
: Domeneghini, Tiago
Հրապարակվել է: (2024)
Implementação de projeto de outorga para o gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto
: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
Հրապարակվել է: (2019)
: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
Հրապարակվել է: (2019)
Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
: Santos, Karen Arieli Mello dos
Հրապարակվել է: (2016)
: Santos, Karen Arieli Mello dos
Հրապարակվել է: (2016)
O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
: Padilha, Leandro Antônio
Հրապարակվել է: (2022)
: Padilha, Leandro Antônio
Հրապարակվել է: (2022)
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Հրապարակվել է: (2021)
: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Հրապարակվել է: (2021)
A política nacional de resíduos sólidos: proposta de adequação para a gestão eo gerenciamento dos consórcios intermunicipais
: Celeri, Márcio José [UNESP]
Հրապարակվել է: (2012)
: Celeri, Márcio José [UNESP]
Հրապարակվել է: (2012)