A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Tese de Doutorado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Reverse policy Circular policy Solid waste Public service Waste tax Municipalities Law no. 12,305/2010 Environmental education Financial resources Selective collection Recycling Reuse Environmental preservation Mineral reserves Sustainability Non compliance National tax code Natural resources And waste management Direito ambiental Meio ambiente ecologicamente equilibrado Resíduos sólidos Política circular Taxa de lixo. |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43925 |
Ижил төстэй зүйлс
Resíduos sólidos e a economia circular no Brasil: a logística reversa de embalagens e os desafios de sua aplicação
-н: Ojima, Isabela Bueno
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Ojima, Isabela Bueno
Хэвлэсэн: (2023)
Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos sob uma análise interdisciplinar: características, desafios, normas e propostas para sua gestão adequada
-н: Kawamoto, Leonardo Eiji
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Kawamoto, Leonardo Eiji
Хэвлэсэн: (2022)
Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
-н: Braga, José Edival Vale
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Braga, José Edival Vale
Хэвлэсэн: (2011)
Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
-н: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Хэвлэсэн: (2015)
A base legislativa ambiental e introdução da logística reversa como um instrumento para minorar o impacto dos resíduos sólidos eletrônicos
-н: Cardoso, Fabiana Barcelos da Silva
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Cardoso, Fabiana Barcelos da Silva
Хэвлэсэн: (2014)
A logística reversa como mecanismo de ação na garantia da sustentabilidade ambiental : responsabilização pós-consumo dos casos não regulamentados à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos
-н: Santos, Tiago Freire dos
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Santos, Tiago Freire dos
Хэвлэсэн: (2015)
Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
-н: Arantes, Andréa Benedetto
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Arantes, Andréa Benedetto
Хэвлэсэн: (2014)
A tributação ambiental na reforma tributária
-н: Iovanovich, Zuleica Ap
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Iovanovich, Zuleica Ap
Хэвлэсэн: (2025)
Reciclagem de baterias a base de íon-lítio : regulação, panorama e possibilidades no Brasil
-н: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
Хэвлэсэн: (2024)
Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
-н: Stefani, Caroline Rossatto
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Stefani, Caroline Rossatto
Хэвлэсэн: (2015)
PANORAMA DOS RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (REEE): O LIXO ELETROELETRÔNICO - E-LIXO
-н: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Хэвлэсэн: (2011)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
-н: Mendonça, Vinícius Moreira
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Mendonça, Vinícius Moreira
Хэвлэсэн: (2023)
Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
-н: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Хэвлэсэн: (2024)
Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
-н: Mossi, Francine
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Mossi, Francine
Хэвлэсэн: (2020)
Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
-н: Campos, Luciana Ribeiro
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Campos, Luciana Ribeiro
Хэвлэсэн: (2006)
Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
-н: Bezerra, Bruno Boldrin
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Bezerra, Bruno Boldrin
Хэвлэсэн: (2021)
A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
-н: Rocha, Bianca Maria Borges da
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Rocha, Bianca Maria Borges da
Хэвлэсэн: (2019)
Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
-н: Camargo, Michele Machado Segala
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Camargo, Michele Machado Segala
Хэвлэсэн: (2022)
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
-н: Meira, Danilo Borges
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Meira, Danilo Borges
Хэвлэсэн: (2021)
As atividades das empresas de construção civil na cidade de São Paulo em face da política nacional de resíduos sólidos
-н: Nepomuceno, Angelina de Seixas
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Nepomuceno, Angelina de Seixas
Хэвлэсэн: (2020)
Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
-н: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Хэвлэсэн: (2021)
Waste prevention through product eco-design regulation in Brazilian and European Union environmental law
-н: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Хэвлэсэн: (2018)
Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
-н: Matta, João Lopes de Farias
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Matta, João Lopes de Farias
Хэвлэсэн: (2015)
O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
-н: Gonçalves, Naíla
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Gonçalves, Naíla
Хэвлэсэн: (2016)
O tratamento de resíduos sólidos urbanos à luz do direito ambiental
-н: Chalub, Victor Hugo Barboza
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Chalub, Victor Hugo Barboza
Хэвлэсэн: (2022)
A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental
-н: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Хэвлэсэн: (2019)
A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Santos, Amanda Farias Galvão
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Santos, Amanda Farias Galvão
Хэвлэсэн: (2021)
Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
-н: Schneider, Vanderlei
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Schneider, Vanderlei
Хэвлэсэн: (2014)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
-н: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Хэвлэсэн: (2014)
Exposição precoce ao poluente eletrofílico 1,2-naftoquinona e o risco iminente para indução de esteatose hepática e disfunção atrial na fase junvenil: papel dos receptores TRPA1.
-н: Marques, Carolina Lourenço
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Marques, Carolina Lourenço
Хэвлэсэн: (2020)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
-н: Gallo, Rogério Luiz
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Gallo, Rogério Luiz
Хэвлэсэн: (2013)
Logística reversa de embalagens em geral pós-consumo: panorama atual e análise da implementação dos sistemas no Brasil
-н: Silva, Letícia Figueiredo
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Silva, Letícia Figueiredo
Хэвлэсэн: (2020)
Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
-н: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Хэвлэсэн: (2010)
O novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental: a financeirização da preservação do meio ambiente
-н: Reis, Luá Cristine Siqueira
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Reis, Luá Cristine Siqueira
Хэвлэсэн: (2015)
Desenvolvimento sustentável e a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) nas instituições financeiras, como instrumento de autorregulação
-н: Domeneghini, Tiago
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Domeneghini, Tiago
Хэвлэсэн: (2024)
Implementação de projeto de outorga para o gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto
-н: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
Хэвлэсэн: (2019)
-н: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
Хэвлэсэн: (2019)
Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
-н: Santos, Karen Arieli Mello dos
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Santos, Karen Arieli Mello dos
Хэвлэсэн: (2016)
O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
-н: Padilha, Leandro Antônio
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Padilha, Leandro Antônio
Хэвлэсэн: (2022)
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
-н: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Хэвлэсэн: (2021)
A política nacional de resíduos sólidos: proposta de adequação para a gestão eo gerenciamento dos consórcios intermunicipais
-н: Celeri, Márcio José [UNESP]
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Celeri, Márcio José [UNESP]
Хэвлэсэн: (2012)