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A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Maciel, Alexandre Dias
Materiálatiipa:	Tese de Doutorado
Giella:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2024
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Reverse policy Circular policy Solid waste Public service Waste tax Municipalities Law no. 12,305/2010 Environmental education Financial resources Selective collection Recycling Reuse Environmental preservation Mineral reserves Sustainability Non compliance National tax code Natural resources And waste management Direito ambiental Meio ambiente ecologicamente equilibrado Resíduos sólidos Política circular Taxa de lixo.
Liŋkkat:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43925

Geahča maid

Resíduos sólidos e a economia circular no Brasil: a logística reversa de embalagens e os desafios de sua aplicação
Dahkki: Ojima, Isabela Bueno
Almmustuhtton: (2023)

Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos sob uma análise interdisciplinar: características, desafios, normas e propostas para sua gestão adequada
Dahkki: Kawamoto, Leonardo Eiji
Almmustuhtton: (2022)

Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
Dahkki: Braga, José Edival Vale
Almmustuhtton: (2011)

Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
Dahkki: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Almmustuhtton: (2015)

A base legislativa ambiental e introdução da logística reversa como um instrumento para minorar o impacto dos resíduos sólidos eletrônicos
Dahkki: Cardoso, Fabiana Barcelos da Silva
Almmustuhtton: (2014)

A logística reversa como mecanismo de ação na garantia da sustentabilidade ambiental : responsabilização pós-consumo dos casos não regulamentados à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Dahkki: Santos, Tiago Freire dos
Almmustuhtton: (2015)

Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
Dahkki: Arantes, Andréa Benedetto
Almmustuhtton: (2014)

A tributação ambiental na reforma tributária
Dahkki: Iovanovich, Zuleica Ap
Almmustuhtton: (2025)

Reciclagem de baterias a base de íon-lítio : regulação, panorama e possibilidades no Brasil
Dahkki: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
Almmustuhtton: (2024)

Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
Dahkki: Stefani, Caroline Rossatto
Almmustuhtton: (2015)

PANORAMA DOS RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (REEE): O LIXO ELETROELETRÔNICO - E-LIXO
Dahkki: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Almmustuhtton: (2011)

O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Dahkki: Mendonça, Vinícius Moreira
Almmustuhtton: (2023)

Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
Dahkki: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Almmustuhtton: (2024)

Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
Dahkki: Mossi, Francine
Almmustuhtton: (2020)

Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
Dahkki: Campos, Luciana Ribeiro
Almmustuhtton: (2006)

Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
Dahkki: Bezerra, Bruno Boldrin
Almmustuhtton: (2021)

A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
Dahkki: Rocha, Bianca Maria Borges da
Almmustuhtton: (2019)

Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
Dahkki: Camargo, Michele Machado Segala
Almmustuhtton: (2022)

O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Dahkki: Meira, Danilo Borges
Almmustuhtton: (2021)

As atividades das empresas de construção civil na cidade de São Paulo em face da política nacional de resíduos sólidos
Dahkki: Nepomuceno, Angelina de Seixas
Almmustuhtton: (2020)

Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
Dahkki: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Almmustuhtton: (2021)

Waste prevention through product eco-design regulation in Brazilian and European Union environmental law
Dahkki: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Almmustuhtton: (2018)

Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
Dahkki: Matta, João Lopes de Farias
Almmustuhtton: (2015)

O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
Dahkki: Gonçalves, Naíla
Almmustuhtton: (2016)

O tratamento de resíduos sólidos urbanos à luz do direito ambiental
Dahkki: Chalub, Victor Hugo Barboza
Almmustuhtton: (2022)

A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental
Dahkki: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Almmustuhtton: (2019)

A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Santos, Amanda Farias Galvão
Almmustuhtton: (2021)

Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
Dahkki: Schneider, Vanderlei
Almmustuhtton: (2014)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Dahkki: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Almmustuhtton: (2014)

Exposição precoce ao poluente eletrofílico 1,2-naftoquinona e o risco iminente para indução de esteatose hepática e disfunção atrial na fase junvenil: papel dos receptores TRPA1.
Dahkki: Marques, Carolina Lourenço
Almmustuhtton: (2020)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Dahkki: Gallo, Rogério Luiz
Almmustuhtton: (2013)

Logística reversa de embalagens em geral pós-consumo: panorama atual e análise da implementação dos sistemas no Brasil
Dahkki: Silva, Letícia Figueiredo
Almmustuhtton: (2020)

Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
Dahkki: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Almmustuhtton: (2010)

O novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental: a financeirização da preservação do meio ambiente
Dahkki: Reis, Luá Cristine Siqueira
Almmustuhtton: (2015)

Desenvolvimento sustentável e a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) nas instituições financeiras, como instrumento de autorregulação
Dahkki: Domeneghini, Tiago
Almmustuhtton: (2024)

Implementação de projeto de outorga para o gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto
Dahkki: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
Almmustuhtton: (2019)

Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
Dahkki: Santos, Karen Arieli Mello dos
Almmustuhtton: (2016)

O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
Dahkki: Padilha, Leandro Antônio
Almmustuhtton: (2022)

A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
Dahkki: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Almmustuhtton: (2021)

A política nacional de resíduos sólidos: proposta de adequação para a gestão eo gerenciamento dos consórcios intermunicipais
Dahkki: Celeri, Márcio José [UNESP]
Almmustuhtton: (2012)

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