A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Tese de Doutorado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Reverse policy Circular policy Solid waste Public service Waste tax Municipalities Law no. 12,305/2010 Environmental education Financial resources Selective collection Recycling Reuse Environmental preservation Mineral reserves Sustainability Non compliance National tax code Natural resources And waste management Direito ambiental Meio ambiente ecologicamente equilibrado Resíduos sólidos Política circular Taxa de lixo. |
| Online Erişim: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43925 |
Benzer Materyaller
Resíduos sólidos e a economia circular no Brasil: a logística reversa de embalagens e os desafios de sua aplicação
Yazar:: Ojima, Isabela Bueno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
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Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos sob uma análise interdisciplinar: características, desafios, normas e propostas para sua gestão adequada
Yazar:: Kawamoto, Leonardo Eiji
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
Yazar:: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
Yazar:: Braga, José Edival Vale
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
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A base legislativa ambiental e introdução da logística reversa como um instrumento para minorar o impacto dos resíduos sólidos eletrônicos
Yazar:: Cardoso, Fabiana Barcelos da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
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A logística reversa como mecanismo de ação na garantia da sustentabilidade ambiental : responsabilização pós-consumo dos casos não regulamentados à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Yazar:: Santos, Tiago Freire dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
Yazar:: Arantes, Andréa Benedetto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
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Reciclagem de baterias a base de íon-lítio : regulação, panorama e possibilidades no Brasil
Yazar:: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
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A tributação ambiental na reforma tributária
Yazar:: Iovanovich, Zuleica Ap
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Stefani, Caroline Rossatto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Yazar:: Mendonça, Vinícius Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
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PANORAMA DOS RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (REEE): O LIXO ELETROELETRÔNICO - E-LIXO
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
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A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
Yazar:: Rocha, Bianca Maria Borges da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
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Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
Yazar:: Campos, Luciana Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
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Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
Yazar:: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
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Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
Yazar:: Mossi, Francine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
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Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
Yazar:: Camargo, Michele Machado Segala
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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As atividades das empresas de construção civil na cidade de São Paulo em face da política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Nepomuceno, Angelina de Seixas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
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O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Meira, Danilo Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental
Yazar:: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
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Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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Waste prevention through product eco-design regulation in Brazilian and European Union environmental law
Yazar:: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
Yazar:: Matta, João Lopes de Farias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
Yazar:: Gonçalves, Naíla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
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Logística reversa de embalagens em geral pós-consumo: panorama atual e análise da implementação dos sistemas no Brasil
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A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Yazar:: Gallo, Rogério Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
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Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
Yazar:: Schneider, Vanderlei
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
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O tratamento de resíduos sólidos urbanos à luz do direito ambiental
Yazar:: Chalub, Victor Hugo Barboza
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Exposição precoce ao poluente eletrofílico 1,2-naftoquinona e o risco iminente para indução de esteatose hepática e disfunção atrial na fase junvenil: papel dos receptores TRPA1.
Yazar:: Marques, Carolina Lourenço
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
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O novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental: a financeirização da preservação do meio ambiente
Yazar:: Reis, Luá Cristine Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Santos, Amanda Farias Galvão
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Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
Yazar:: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
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Implementação de projeto de outorga para o gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto
Yazar:: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
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Desenvolvimento sustentável e a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) nas instituições financeiras, como instrumento de autorregulação
Yazar:: Domeneghini, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
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Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
Yazar:: Santos, Karen Arieli Mello dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
Yazar:: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
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O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
Yazar:: Padilha, Leandro Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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