Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas
Saved in:
| Hovedforfatter: | Santos, Kathiuscia Gil |
|---|---|
| Format: | Tese de Doutorado |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Ufba |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Filosofia e ciências humanas Meio ambiente Dano ambiental Preservação do meio ambiente Desenvolvimento sustentável Economia Estado Coletividade Empresas Responsabilidade penal da pessoa jurídica Crimes ambientais Justiça restaurativa Criminal compliance Autorregulação regulada Environment Environmental damage Preservation of the environment Sustainable development Economy State Collectivity Companies Criminal responribility of legal entities Environmental crimes Restorative justice Regulated self regulation Medio ambiente Daño ambiental Preservación del medio ambiente Desenvolvimiento sustentable Economía estado colectividad empresas Responsabilidad penal de las personas jurídicas Delitos ambientales Justicia restaurativa Cumplimiento penal Autorregulación regulada Direito ambiental Compliance |
| Online adgang: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32109 |
Lignende værker
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
af: Rodrigues, Anabela Miranda
Udgivet: (2020)
af: Rodrigues, Anabela Miranda
Udgivet: (2020)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
af: Falavigno, Chiavelli Facenda
Udgivet: (2018)
af: Falavigno, Chiavelli Facenda
Udgivet: (2018)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
af: Braun, Caroline
Udgivet: (2014)
af: Braun, Caroline
Udgivet: (2014)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
af: Zuñiga Rodríguez, Laura
Udgivet: (2024)
af: Zuñiga Rodríguez, Laura
Udgivet: (2024)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
af: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Udgivet: (2013)
af: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Udgivet: (2013)
Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
af: Miranda, Igor Caio Alves de
Udgivet: (2019)
af: Miranda, Igor Caio Alves de
Udgivet: (2019)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
af: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Udgivet: (2013)
af: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Udgivet: (2013)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
af: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Udgivet: (2020)
af: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Udgivet: (2020)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
af: Tozadori, André Camargo
Udgivet: (2010)
af: Tozadori, André Camargo
Udgivet: (2010)
A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
af: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Udgivet: (2015)
af: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Udgivet: (2015)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
af: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Udgivet: (2024)
af: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Udgivet: (2024)
Criminalidade ambiental transnacional: desafios para a sua regulação jurídica
af: Pucci, Rafael Diniz
Udgivet: (2013)
af: Pucci, Rafael Diniz
Udgivet: (2013)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
af: Leal, Rodrigo José
Udgivet: (2016)
af: Leal, Rodrigo José
Udgivet: (2016)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
af: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Udgivet: (2012)
af: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Udgivet: (2012)
Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
af: Colet, Gislane Testi
Udgivet: (2021)
af: Colet, Gislane Testi
Udgivet: (2021)
Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
af: Cardoso, Rafhaella
Udgivet: (2013)
af: Cardoso, Rafhaella
Udgivet: (2013)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
af: Ricardo, Filipe Rocha
Udgivet: (2018)
af: Ricardo, Filipe Rocha
Udgivet: (2018)
Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
af: Costa, Rafael de Oliveira
Udgivet: (2021)
af: Costa, Rafael de Oliveira
Udgivet: (2021)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
af: Ishikawa, Vítor de Souza
Udgivet: (2024)
af: Ishikawa, Vítor de Souza
Udgivet: (2024)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
af: García Cavero, Percy
Udgivet: (2022)
af: García Cavero, Percy
Udgivet: (2022)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
af: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Udgivet: (2022)
af: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Udgivet: (2022)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
af: Onófrio, Valquiria de Morais
Udgivet: (2018)
af: Onófrio, Valquiria de Morais
Udgivet: (2018)
Novas centralidades e interiorizações na Amazônia brasileira : uma análise prospectiva para o Estado do Pará
af: Lima, Ana Carolina da Cruz
Udgivet: (2017)
af: Lima, Ana Carolina da Cruz
Udgivet: (2017)
Justiça restaurativa e conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba
af: SILVA, Maike Joel Vieira da
Udgivet: (2016)
af: SILVA, Maike Joel Vieira da
Udgivet: (2016)
Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
af: Leite, Giselle Batista
Udgivet: (2021)
af: Leite, Giselle Batista
Udgivet: (2021)
A justiça restaurativa como possibilidade cidadã de resolução de conflitos socioambientais
af: Santos, Rachel Ivanir Marques dos
Udgivet: (2016)
af: Santos, Rachel Ivanir Marques dos
Udgivet: (2016)
O direito ambiental no ensino médio: perspectivas para práticas educativas
af: Farias, Carmen Roselaine de Oliveira [UNESP]
Udgivet: (2003)
af: Farias, Carmen Roselaine de Oliveira [UNESP]
Udgivet: (2003)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
af: Ishikawa, Vítor de Souza
Udgivet: (2024)
af: Ishikawa, Vítor de Souza
Udgivet: (2024)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
af: Micheloti, Marcelo Adriano
Udgivet: (2010)
af: Micheloti, Marcelo Adriano
Udgivet: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
af: Micheloti, Marcelo Adriano
Udgivet: (2009)
af: Micheloti, Marcelo Adriano
Udgivet: (2009)
Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva
af: Kuhn, Camila Mabel
Udgivet: (2018)
af: Kuhn, Camila Mabel
Udgivet: (2018)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
af: Santana, Vitor de Sá
Udgivet: (2014)
af: Santana, Vitor de Sá
Udgivet: (2014)
Empresas transnacionais : sustentabilidade econômica, ética e compliance
af: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Udgivet: (2018)
af: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Udgivet: (2018)
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
af: Petry, Diogo
Udgivet: (2014)
af: Petry, Diogo
Udgivet: (2014)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
af: Souza, Pablo Moitinho de
Udgivet: (2010)
af: Souza, Pablo Moitinho de
Udgivet: (2010)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
af: Martín Uranga, Amelia
Udgivet: (2004)
af: Martín Uranga, Amelia
Udgivet: (2004)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
af: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Udgivet: (2024)
af: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Udgivet: (2024)
A justiça restaurativa como possibilidade aos conflitos ambientais : estudo de caso sobre os impactos do desastre de Mariana-MG no Rio Doce-Watú frente à cosmovisão do povo indígena Krenak.
af: Terra, Ligia Machado
Udgivet: (2023)
af: Terra, Ligia Machado
Udgivet: (2023)
Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
af: Medeiros, Alexsandro Bernardo
Udgivet: (2018)
af: Medeiros, Alexsandro Bernardo
Udgivet: (2018)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
af: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Udgivet: (2018)
af: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Udgivet: (2018)
Lignende værker
-
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
af: Rodrigues, Anabela Miranda
Udgivet: (2020) -
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
af: Falavigno, Chiavelli Facenda
Udgivet: (2018) -
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
af: Braun, Caroline
Udgivet: (2014) -
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
af: Zuñiga Rodríguez, Laura
Udgivet: (2024) -
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
af: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Udgivet: (2013)