Buchumschlag

Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Santos, Kathiuscia Gil
Format:	Tese de Doutorado
Sprache:	Português
Publicado em:	Ufba
Ano:	2020
Assuntos:	Filosofia e ciências humanas Meio ambiente Dano ambiental Preservação do meio ambiente Desenvolvimento sustentável Economia Estado Coletividade Empresas Responsabilidade penal da pessoa jurídica Crimes ambientais Justiça restaurativa Criminal compliance Autorregulação regulada Environment Environmental damage Preservation of the environment Sustainable development Economy State Collectivity Companies Criminal responribility of legal entities Environmental crimes Restorative justice Regulated self regulation Medio ambiente Daño ambiental Preservación del medio ambiente Desenvolvimiento sustentable Economía estado colectividad empresas Responsabilidad penal de las personas jurídicas Delitos ambientales Justicia restaurativa Cumplimiento penal Autorregulación regulada Direito ambiental Compliance
Online-Zugang:	http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32109

Ähnliche Einträge

Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
von: Rodrigues, Anabela Miranda
Veröffentlicht: (2020)

Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
von: Zuñiga Rodríguez, Laura
Veröffentlicht: (2024)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
von: Falavigno, Chiavelli Facenda
Veröffentlicht: (2018)

Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
von: Braun, Caroline
Veröffentlicht: (2014)

Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
von: Leal, Rodrigo José
Veröffentlicht: (2016)

O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
von: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Veröffentlicht: (2013)

Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
von: Miranda, Igor Caio Alves de
Veröffentlicht: (2019)

Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
von: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Veröffentlicht: (2013)

Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
von: Boldt, Raphael
Veröffentlicht: (2021)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
von: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Veröffentlicht: (2025)

Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
von: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Veröffentlicht: (2024)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
von: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Veröffentlicht: (2009)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
von: Tozadori, André Camargo
Veröffentlicht: (2010)

Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
von: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Veröffentlicht: (2020)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
von: Martín Uranga, Amelia
Veröffentlicht: (2004)

Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
von: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Veröffentlicht: (2019)

O juizado especial criminal e os crimes ambientais
von: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Veröffentlicht: (2010)

O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
von: Ishikawa, Vítor de Souza
Veröffentlicht: (2024)

Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
von: Colet, Gislane Testi
Veröffentlicht: (2021)

Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
von: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Veröffentlicht: (2022)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
von: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Veröffentlicht: (2025)

A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
von: García Cavero, Percy
Veröffentlicht: (2022)

A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
von: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Veröffentlicht: (2015)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
von: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Veröffentlicht: (2012)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
von: Leal, Rodrigo José
Veröffentlicht: (2019)

Criminalidade ambiental transnacional: desafios para a sua regulação jurídica
von: Pucci, Rafael Diniz
Veröffentlicht: (2013)

O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
von: Ricardo, Filipe Rocha
Veröffentlicht: (2018)

Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
von: Onófrio, Valquiria de Morais
Veröffentlicht: (2018)

Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
von: Cardoso, Rafhaella
Veröffentlicht: (2013)

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
von: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Veröffentlicht: (2022)

Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
von: Costa, Rafael de Oliveira
Veröffentlicht: (2021)

Justiça restaurativa e conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba
von: SILVA, Maike Joel Vieira da
Veröffentlicht: (2016)

Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
von: Leite, Giselle Batista
Veröffentlicht: (2021)

A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
von: Petry, Diogo
Veröffentlicht: (2014)

Novas centralidades e interiorizações na Amazônia brasileira : uma análise prospectiva para o Estado do Pará
von: Lima, Ana Carolina da Cruz
Veröffentlicht: (2017)

A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
von: Ishikawa, Vítor de Souza
Veröffentlicht: (2024)

Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
von: Micheloti, Marcelo Adriano
Veröffentlicht: (2010)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
von: Micheloti, Marcelo Adriano
Veröffentlicht: (2009)

Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
von: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Veröffentlicht: (2023)

Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva
von: Kuhn, Camila Mabel
Veröffentlicht: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso