Εξώφυλλο

Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas

Αποθηκεύτηκε σε:

Λεπτομέρειες βιβλιογραφικής εγγραφής
Κύριος συγγραφέας:	Santos, Kathiuscia Gil
Μορφή:	Tese de Doutorado
Γλώσσα:	Português
Publicado em:	Ufba
Ano:	2020
Assuntos:	Filosofia e ciências humanas Meio ambiente Dano ambiental Preservação do meio ambiente Desenvolvimento sustentável Economia Estado Coletividade Empresas Responsabilidade penal da pessoa jurídica Crimes ambientais Justiça restaurativa Criminal compliance Autorregulação regulada Environment Environmental damage Preservation of the environment Sustainable development Economy State Collectivity Companies Criminal responribility of legal entities Environmental crimes Restorative justice Regulated self regulation Medio ambiente Daño ambiental Preservación del medio ambiente Desenvolvimiento sustentable Economía estado colectividad empresas Responsabilidad penal de las personas jurídicas Delitos ambientales Justicia restaurativa Cumplimiento penal Autorregulación regulada Direito ambiental Compliance
Διαθέσιμο Online:	http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32109

Παρόμοια τεκμήρια

Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
από: Rodrigues, Anabela Miranda
Έκδοση: (2020)

Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
από: Zuñiga Rodríguez, Laura
Έκδοση: (2024)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
από: Falavigno, Chiavelli Facenda
Έκδοση: (2018)

Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
από: Braun, Caroline
Έκδοση: (2014)

Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
από: Leal, Rodrigo José
Έκδοση: (2016)

O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
από: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Έκδοση: (2013)

Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
από: Miranda, Igor Caio Alves de
Έκδοση: (2019)

Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
από: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Έκδοση: (2013)

Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
από: Boldt, Raphael
Έκδοση: (2021)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
από: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Έκδοση: (2025)

Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
από: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Έκδοση: (2024)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
από: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Έκδοση: (2009)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
από: Tozadori, André Camargo
Έκδοση: (2010)

Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
από: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Έκδοση: (2020)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
από: Martín Uranga, Amelia
Έκδοση: (2004)

Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
από: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Έκδοση: (2019)

O juizado especial criminal e os crimes ambientais
από: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Έκδοση: (2010)

O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
από: Ishikawa, Vítor de Souza
Έκδοση: (2024)

Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
από: Colet, Gislane Testi
Έκδοση: (2021)

Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
από: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Έκδοση: (2022)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
από: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Έκδοση: (2025)

A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
από: García Cavero, Percy
Έκδοση: (2022)

A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
από: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Έκδοση: (2015)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
από: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Έκδοση: (2012)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
από: Leal, Rodrigo José
Έκδοση: (2019)

Criminalidade ambiental transnacional: desafios para a sua regulação jurídica
από: Pucci, Rafael Diniz
Έκδοση: (2013)

O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
από: Ricardo, Filipe Rocha
Έκδοση: (2018)

Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
από: Onófrio, Valquiria de Morais
Έκδοση: (2018)

Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
από: Cardoso, Rafhaella
Έκδοση: (2013)

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
από: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Έκδοση: (2022)

Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
από: Costa, Rafael de Oliveira
Έκδοση: (2021)

Justiça restaurativa e conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba
από: SILVA, Maike Joel Vieira da
Έκδοση: (2016)

Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
από: Leite, Giselle Batista
Έκδοση: (2021)

A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
από: Petry, Diogo
Έκδοση: (2014)

Novas centralidades e interiorizações na Amazônia brasileira : uma análise prospectiva para o Estado do Pará
από: Lima, Ana Carolina da Cruz
Έκδοση: (2017)

A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
από: Ishikawa, Vítor de Souza
Έκδοση: (2024)

Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
από: Micheloti, Marcelo Adriano
Έκδοση: (2010)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
από: Micheloti, Marcelo Adriano
Έκδοση: (2009)

Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
από: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Έκδοση: (2023)

Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva
από: Kuhn, Camila Mabel
Έκδοση: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso