Azala

Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Santos, Kathiuscia Gil
Formatua:	Tese de Doutorado
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Ufba
Ano:	2020
Assuntos:	Filosofia e ciências humanas Meio ambiente Dano ambiental Preservação do meio ambiente Desenvolvimento sustentável Economia Estado Coletividade Empresas Responsabilidade penal da pessoa jurídica Crimes ambientais Justiça restaurativa Criminal compliance Autorregulação regulada Environment Environmental damage Preservation of the environment Sustainable development Economy State Collectivity Companies Criminal responribility of legal entities Environmental crimes Restorative justice Regulated self regulation Medio ambiente Daño ambiental Preservación del medio ambiente Desenvolvimiento sustentable Economía estado colectividad empresas Responsabilidad penal de las personas jurídicas Delitos ambientales Justicia restaurativa Cumplimiento penal Autorregulación regulada Direito ambiental Compliance
Sarrera elektronikoa:	http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32109

Antzeko izenburuak

Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
nork: Rodrigues, Anabela Miranda
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Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
nork: Zuñiga Rodríguez, Laura
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O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
nork: Falavigno, Chiavelli Facenda
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Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
nork: Braun, Caroline
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Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
nork: Leal, Rodrigo José
Argitaratua: (2016)

O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
nork: Papa, Douglas de Barros Ibarra
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Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
nork: Miranda, Igor Caio Alves de
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Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
nork: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
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Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
nork: Boldt, Raphael
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A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
nork: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
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Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
nork: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
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Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
nork: Machado, Marta Rodriguez de Assis
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Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
nork: Tozadori, André Camargo
Argitaratua: (2010)

Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
nork: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Argitaratua: (2020)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
nork: Martín Uranga, Amelia
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Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
nork: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Argitaratua: (2019)

O juizado especial criminal e os crimes ambientais
nork: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Argitaratua: (2010)

O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
nork: Ishikawa, Vítor de Souza
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Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
nork: Colet, Gislane Testi
Argitaratua: (2021)

Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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nork: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
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A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
nork: García Cavero, Percy
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A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
nork: Rentroia, Cláudia Regina Lima
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Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
nork: Leal, Rodrigo José
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Criminalidade ambiental transnacional: desafios para a sua regulação jurídica
nork: Pucci, Rafael Diniz
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O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
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Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
nork: Onófrio, Valquiria de Morais
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Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
nork: Cardoso, Rafhaella
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Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
nork: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
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Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
nork: Costa, Rafael de Oliveira
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Justiça restaurativa e conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba
nork: SILVA, Maike Joel Vieira da
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Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
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A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
nork: Petry, Diogo
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Novas centralidades e interiorizações na Amazônia brasileira : uma análise prospectiva para o Estado do Pará
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A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
nork: Ishikawa, Vítor de Souza
Argitaratua: (2024)

Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
nork: Micheloti, Marcelo Adriano
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
nork: Micheloti, Marcelo Adriano
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Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
nork: Silva, Thiago Minetti Apostólico
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Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva
nork: Kuhn, Camila Mabel
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