Значок книги

Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas

Сохранить в:

Библиографические подробности
Главный автор:	Santos, Kathiuscia Gil
Формат:	Tese de Doutorado
Язык:	Português
Publicado em:	Ufba
Ano:	2020
Assuntos:	Filosofia e ciências humanas Meio ambiente Dano ambiental Preservação do meio ambiente Desenvolvimento sustentável Economia Estado Coletividade Empresas Responsabilidade penal da pessoa jurídica Crimes ambientais Justiça restaurativa Criminal compliance Autorregulação regulada Environment Environmental damage Preservation of the environment Sustainable development Economy State Collectivity Companies Criminal responribility of legal entities Environmental crimes Restorative justice Regulated self regulation Medio ambiente Daño ambiental Preservación del medio ambiente Desenvolvimiento sustentable Economía estado colectividad empresas Responsabilidad penal de las personas jurídicas Delitos ambientales Justicia restaurativa Cumplimiento penal Autorregulación regulada Direito ambiental Compliance
Online-ссылка:	http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32109

Схожие документы

Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
по: Rodrigues, Anabela Miranda
Опубликовано: (2020)

Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
по: Zuñiga Rodríguez, Laura
Опубликовано: (2024)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
по: Falavigno, Chiavelli Facenda
Опубликовано: (2018)

Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
по: Braun, Caroline
Опубликовано: (2014)

Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2016)

O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
по: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Опубликовано: (2013)

Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
по: Miranda, Igor Caio Alves de
Опубликовано: (2019)

Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
по: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Опубликовано: (2013)

Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
по: Boldt, Raphael
Опубликовано: (2021)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
по: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Опубликовано: (2025)

Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
по: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Опубликовано: (2024)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
по: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубликовано: (2009)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
по: Tozadori, André Camargo
Опубликовано: (2010)

Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
по: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Опубликовано: (2020)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
по: Martín Uranga, Amelia
Опубликовано: (2004)

Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
по: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Опубликовано: (2019)

O juizado especial criminal e os crimes ambientais
по: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Опубликовано: (2010)

O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
по: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубликовано: (2024)

Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
по: Colet, Gislane Testi
Опубликовано: (2021)

Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
по: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Опубликовано: (2022)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
по: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Опубликовано: (2025)

A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
по: García Cavero, Percy
Опубликовано: (2022)

A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Опубликовано: (2015)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
по: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Опубликовано: (2012)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2019)

Criminalidade ambiental transnacional: desafios para a sua regulação jurídica
по: Pucci, Rafael Diniz
Опубликовано: (2013)

O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
по: Ricardo, Filipe Rocha
Опубликовано: (2018)

Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
по: Onófrio, Valquiria de Morais
Опубликовано: (2018)

Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
по: Cardoso, Rafhaella
Опубликовано: (2013)

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
по: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Опубликовано: (2022)

Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
по: Costa, Rafael de Oliveira
Опубликовано: (2021)

Justiça restaurativa e conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba
по: SILVA, Maike Joel Vieira da
Опубликовано: (2016)

Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
по: Leite, Giselle Batista
Опубликовано: (2021)

A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
по: Petry, Diogo
Опубликовано: (2014)

Novas centralidades e interiorizações na Amazônia brasileira : uma análise prospectiva para o Estado do Pará
по: Lima, Ana Carolina da Cruz
Опубликовано: (2017)

A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
по: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубликовано: (2024)

Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
по: Micheloti, Marcelo Adriano
Опубликовано: (2010)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
по: Micheloti, Marcelo Adriano
Опубликовано: (2009)

Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
по: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Опубликовано: (2023)

Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva
по: Kuhn, Camila Mabel
Опубликовано: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso