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Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Santos, Kathiuscia Gil
Materiálatiipa:	Tese de Doutorado
Giella:	Português
Publicado em:	Ufba
Ano:	2020
Assuntos:	Filosofia e ciências humanas Meio ambiente Dano ambiental Preservação do meio ambiente Desenvolvimento sustentável Economia Estado Coletividade Empresas Responsabilidade penal da pessoa jurídica Crimes ambientais Justiça restaurativa Criminal compliance Autorregulação regulada Environment Environmental damage Preservation of the environment Sustainable development Economy State Collectivity Companies Criminal responribility of legal entities Environmental crimes Restorative justice Regulated self regulation Medio ambiente Daño ambiental Preservación del medio ambiente Desenvolvimiento sustentable Economía estado colectividad empresas Responsabilidad penal de las personas jurídicas Delitos ambientales Justicia restaurativa Cumplimiento penal Autorregulación regulada Direito ambiental Compliance
Liŋkkat:	http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32109

Geahča maid

Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
Dahkki: Rodrigues, Anabela Miranda
Almmustuhtton: (2020)

Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
Dahkki: Zuñiga Rodríguez, Laura
Almmustuhtton: (2024)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Dahkki: Falavigno, Chiavelli Facenda
Almmustuhtton: (2018)

Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Dahkki: Braun, Caroline
Almmustuhtton: (2014)

Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
Dahkki: Leal, Rodrigo José
Almmustuhtton: (2016)

O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Dahkki: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Almmustuhtton: (2013)

Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
Dahkki: Miranda, Igor Caio Alves de
Almmustuhtton: (2019)

Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Dahkki: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Almmustuhtton: (2013)

Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
Dahkki: Boldt, Raphael
Almmustuhtton: (2021)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
Dahkki: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Almmustuhtton: (2025)

Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Dahkki: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Almmustuhtton: (2024)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Dahkki: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Almmustuhtton: (2009)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Dahkki: Tozadori, André Camargo
Almmustuhtton: (2010)

Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
Dahkki: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Almmustuhtton: (2020)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
Dahkki: Martín Uranga, Amelia
Almmustuhtton: (2004)

Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
Dahkki: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Almmustuhtton: (2019)

O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Dahkki: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Almmustuhtton: (2010)

O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
Dahkki: Ishikawa, Vítor de Souza
Almmustuhtton: (2024)

Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
Dahkki: Colet, Gislane Testi
Almmustuhtton: (2021)

Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Almmustuhtton: (2022)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Dahkki: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Almmustuhtton: (2025)

A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
Dahkki: García Cavero, Percy
Almmustuhtton: (2022)

A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Almmustuhtton: (2015)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Dahkki: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Almmustuhtton: (2012)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Dahkki: Leal, Rodrigo José
Almmustuhtton: (2019)

Criminalidade ambiental transnacional: desafios para a sua regulação jurídica
Dahkki: Pucci, Rafael Diniz
Almmustuhtton: (2013)

O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Dahkki: Ricardo, Filipe Rocha
Almmustuhtton: (2018)

Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
Dahkki: Onófrio, Valquiria de Morais
Almmustuhtton: (2018)

Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
Dahkki: Cardoso, Rafhaella
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Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Dahkki: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Almmustuhtton: (2022)

Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
Dahkki: Costa, Rafael de Oliveira
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Justiça restaurativa e conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba
Dahkki: SILVA, Maike Joel Vieira da
Almmustuhtton: (2016)

Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
Dahkki: Leite, Giselle Batista
Almmustuhtton: (2021)

A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
Dahkki: Petry, Diogo
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Novas centralidades e interiorizações na Amazônia brasileira : uma análise prospectiva para o Estado do Pará
Dahkki: Lima, Ana Carolina da Cruz
Almmustuhtton: (2017)

A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Dahkki: Ishikawa, Vítor de Souza
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Dahkki: Micheloti, Marcelo Adriano
Almmustuhtton: (2010)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Dahkki: Micheloti, Marcelo Adriano
Almmustuhtton: (2009)

Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
Dahkki: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Almmustuhtton: (2023)

Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva
Dahkki: Kuhn, Camila Mabel
Almmustuhtton: (2018)

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