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Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Santos, Kathiuscia Gil
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufba
Ano:	2020
Assuntos:	Filosofia e ciências humanas Meio ambiente Dano ambiental Preservação do meio ambiente Desenvolvimento sustentável Economia Estado Coletividade Empresas Responsabilidade penal da pessoa jurídica Crimes ambientais Justiça restaurativa Criminal compliance Autorregulação regulada Environment Environmental damage Preservation of the environment Sustainable development Economy State Collectivity Companies Criminal responribility of legal entities Environmental crimes Restorative justice Regulated self regulation Medio ambiente Daño ambiental Preservación del medio ambiente Desenvolvimiento sustentable Economía estado colectividad empresas Responsabilidad penal de las personas jurídicas Delitos ambientales Justicia restaurativa Cumplimiento penal Autorregulación regulada Direito ambiental Compliance
Online Erişim:	http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32109

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A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Yazar:: Tozadori, André Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
Yazar:: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
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A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
Yazar:: Martín Uranga, Amelia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
Yazar:: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Yazar:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
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O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
Yazar:: Ishikawa, Vítor de Souza
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Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
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Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
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O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
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Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
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Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
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Novas centralidades e interiorizações na Amazônia brasileira : uma análise prospectiva para o Estado do Pará
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Yazar:: Micheloti, Marcelo Adriano
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
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Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva
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