Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Tese de Doutorado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Convenção de ramsar Desenvolvimento sustentável Direito internacional do meio ambiente Direitos humanos Environmental protection of the pantanal matogrossense International environmental law International environmental treaties and conventions Principles of international environmental law Proteção ambiental Protection of human rights Ramsar convention Regime jurídico (administração pública) Zonas Úmidas > mato grosso do sul |
| Linkit: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22082022-113752/ |
Samankaltaisia teoksia
Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
Tekijä: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Julkaistu: (2014)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
Julkaistu: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
Julkaistu: (2022)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Tekijä: Parise, Murilo Bellini
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Parise, Murilo Bellini
Julkaistu: (2018)
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
Tekijä: Carapiá, Augusto Pascholatti
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carapiá, Augusto Pascholatti
Julkaistu: (2021)
Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
Tekijä: Merlo, Suzane Girondi Culau
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Merlo, Suzane Girondi Culau
Julkaistu: (2020)
Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Tekijä: Marinho, Yuri Rugai
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Marinho, Yuri Rugai
Julkaistu: (2014)
Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
Tekijä: Lovatto, Poliana
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lovatto, Poliana
Julkaistu: (2020)
Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
Tekijä: Kaiser, Mateus Vinicius
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Kaiser, Mateus Vinicius
Julkaistu: (2025)
Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Tekijä: Nascimento, Anna Gabert
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Nascimento, Anna Gabert
Julkaistu: (2025)
Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
Tekijä: Siragna, Marilene Novelli
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Siragna, Marilene Novelli
Julkaistu: (2018)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Flores, Andiara
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Flores, Andiara
Julkaistu: (2014)
Direito e governança ambiental global
Tekijä: Lehmen, Alessandra
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lehmen, Alessandra
Julkaistu: (2013)
A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
Tekijä: Miranda, Natasha Martins do Valle
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Miranda, Natasha Martins do Valle
Julkaistu: (2009)
A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
Tekijä: Felix, Adriano da Silva
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Felix, Adriano da Silva
Julkaistu: (2015)
Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados.
Tekijä: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
Julkaistu: (2013)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Tekijä: Tartarotti, Alana Sonego
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Tartarotti, Alana Sonego
Julkaistu: (2022)
O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
Tekijä: Colombo, Tatiane
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Colombo, Tatiane
Julkaistu: (2023)
Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos
Tekijä: Ribeiro, Lorena Costa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ribeiro, Lorena Costa
Julkaistu: (2014)
As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
Tekijä: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Julkaistu: (2021)
Educação para o desenvolvimento sustentável : universidades como atores da governança global ambiental
Tekijä: Oliveira, Meilyng Leone
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Oliveira, Meilyng Leone
Julkaistu: (2020)
O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
Tekijä: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Julkaistu: (2011)
O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
Tekijä: Andreazza, Laís
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Andreazza, Laís
Julkaistu: (2024)
A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Tekijä: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Julkaistu: (2017)
O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2022)
O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
Tekijä: Lima, Breno Gregório
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lima, Breno Gregório
Julkaistu: (2020)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
Tekijä: Sartori, Liane Pioner
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Sartori, Liane Pioner
Julkaistu: (2014)
Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
Tekijä: Veiga, Silmara
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Veiga, Silmara
Julkaistu: (2021)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Tekijä: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Julkaistu: (2006)
Tekijä: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Julkaistu: (2006)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Tekijä: Aquino, Valéria Emília de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Aquino, Valéria Emília de
Julkaistu: (2020)
O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
Tekijä: Arnold, Cláudia de Moraes
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Arnold, Cláudia de Moraes
Julkaistu: (2019)
Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
Tekijä: Waldman, Ricardo Libel
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Waldman, Ricardo Libel
Julkaistu: (2008)
Um novo desafio ao direito : deslocados/migrantes ambientais : reconhecimento, proteção e solidariedade
Tekijä: Jesus, Tiago Schneider de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Jesus, Tiago Schneider de
Julkaistu: (2014)
O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
Tekijä: Seoane, Yasmin Lange
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Seoane, Yasmin Lange
Julkaistu: (2019)
OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
Tekijä: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Julkaistu: (2020)
Tekijä: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Julkaistu: (2020)
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
Tekijä: Pompeu, Natália
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pompeu, Natália
Julkaistu: (2022)
O mercado dos créditos de carbono na política internacional e a preservação socioambiental para a viabilidade de uma ecologia integral
Tekijä: Silva, Thiago Germano Álvares da
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silva, Thiago Germano Álvares da
Julkaistu: (2019)
The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Julkaistu: (2023)
Julkaistu: (2023)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Tekijä: Fleck, Gabriela Grings
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Fleck, Gabriela Grings
Julkaistu: (2014)
Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Tekijä: LEITE NETO, José Campos.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: LEITE NETO, José Campos.
Julkaistu: (2019)