Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Gorde:
| Egile nagusia: | Dias, Elioterio Fachin |
|---|---|
| Formatua: | Tese de Doutorado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Convenção de ramsar Desenvolvimento sustentável Direito internacional do meio ambiente Direitos humanos Environmental protection of the pantanal matogrossense International environmental law International environmental treaties and conventions Principles of international environmental law Proteção ambiental Protection of human rights Ramsar convention Regime jurídico (administração pública) Zonas Úmidas > mato grosso do sul |
| Sarrera elektronikoa: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22082022-113752/ |
Antzeko izenburuak
Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
nork: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
nork: Sachett, Barbara Mourão
Argitaratua: (2022)
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
nork: Sachett, Barbara Mourão
Argitaratua: (2022)
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A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
nork: Parise, Murilo Bellini
Argitaratua: (2018)
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Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
nork: Carapiá, Augusto Pascholatti
Argitaratua: (2021)
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Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
nork: Merlo, Suzane Girondi Culau
Argitaratua: (2020)
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Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
nork: Marinho, Yuri Rugai
Argitaratua: (2014)
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Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
nork: Lovatto, Poliana
Argitaratua: (2020)
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Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
nork: Kaiser, Mateus Vinicius
Argitaratua: (2025)
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Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
nork: Nascimento, Anna Gabert
Argitaratua: (2025)
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Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
nork: Siragna, Marilene Novelli
Argitaratua: (2018)
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A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
nork: Flores, Andiara
Argitaratua: (2014)
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Direito e governança ambiental global
nork: Lehmen, Alessandra
Argitaratua: (2013)
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A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
nork: Miranda, Natasha Martins do Valle
Argitaratua: (2009)
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Argitaratua: (2015)
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Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados.
nork: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
Argitaratua: (2013)
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O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
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O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
nork: Colombo, Tatiane
Argitaratua: (2023)
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Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos
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Educação para o desenvolvimento sustentável : universidades como atores da governança global ambiental
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O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
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O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
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Argitaratua: (2024)
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A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
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O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
nork: Padilha, Leandro Antônio
Argitaratua: (2022)
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O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
nork: Lima, Breno Gregório
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DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
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Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
nork: Aquino, Valéria Emília de
Argitaratua: (2020)
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nork: Arnold, Cláudia de Moraes
Argitaratua: (2019)
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Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
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Um novo desafio ao direito : deslocados/migrantes ambientais : reconhecimento, proteção e solidariedade
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O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
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OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
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Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
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Argitaratua: (2022)
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O mercado dos créditos de carbono na política internacional e a preservação socioambiental para a viabilidade de uma ecologia integral
nork: Silva, Thiago Germano Álvares da
Argitaratua: (2019)
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The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Argitaratua: (2023)
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A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
nork: Fleck, Gabriela Grings
Argitaratua: (2014)
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Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Argitaratua: (2019)
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