Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Tese de Doutorado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Convenção de ramsar Desenvolvimento sustentável Direito internacional do meio ambiente Direitos humanos Environmental protection of the pantanal matogrossense International environmental law International environmental treaties and conventions Principles of international environmental law Proteção ambiental Protection of human rights Ramsar convention Regime jurídico (administração pública) Zonas Úmidas > mato grosso do sul |
| Онлайн хандалт: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22082022-113752/ |
Ижил төстэй зүйлс
Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
-н: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
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A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
-н: Parise, Murilo Bellini
Хэвлэсэн: (2018)
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Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
-н: Carapiá, Augusto Pascholatti
Хэвлэсэн: (2021)
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Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
-н: Merlo, Suzane Girondi Culau
Хэвлэсэн: (2020)
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Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
-н: Marinho, Yuri Rugai
Хэвлэсэн: (2014)
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Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
-н: Lovatto, Poliana
Хэвлэсэн: (2020)
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Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
-н: Kaiser, Mateus Vinicius
Хэвлэсэн: (2025)
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Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
-н: Nascimento, Anna Gabert
Хэвлэсэн: (2025)
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Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
-н: Siragna, Marilene Novelli
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Flores, Andiara
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Direito e governança ambiental global
-н: Lehmen, Alessandra
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A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
-н: Miranda, Natasha Martins do Valle
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A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
-н: Felix, Adriano da Silva
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Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados.
-н: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
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O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
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Хэвлэсэн: (2014)
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As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
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Educação para o desenvolvimento sustentável : universidades como atores da governança global ambiental
-н: Oliveira, Meilyng Leone
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O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
-н: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
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O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
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Хэвлэсэн: (2024)
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A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
-н: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
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O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
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Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
-н: Sartori, Liane Pioner
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Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
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DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
-н: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Хэвлэсэн: (2006)
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Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
-н: Aquino, Valéria Emília de
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O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
-н: Arnold, Cláudia de Moraes
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Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
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Хэвлэсэн: (2008)
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Um novo desafio ao direito : deslocados/migrantes ambientais : reconhecimento, proteção e solidariedade
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OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
-н: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
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Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
-н: Pompeu, Natália
Хэвлэсэн: (2022)
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O mercado dos créditos de carbono na política internacional e a preservação socioambiental para a viabilidade de uma ecologia integral
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Хэвлэсэн: (2019)
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The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
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A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
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Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
-н: LEITE NETO, José Campos.
Хэвлэсэн: (2019)
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