Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Tese de Doutorado |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Convenção de ramsar Desenvolvimento sustentável Direito internacional do meio ambiente Direitos humanos Environmental protection of the pantanal matogrossense International environmental law International environmental treaties and conventions Principles of international environmental law Proteção ambiental Protection of human rights Ramsar convention Regime jurídico (administração pública) Zonas Úmidas > mato grosso do sul |
| Online-ссылка: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22082022-113752/ |
Схожие документы
Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
по: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Опубликовано: (2014)
по: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Опубликовано: (2014)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
по: Sachett, Barbara Mourão
Опубликовано: (2022)
по: Sachett, Barbara Mourão
Опубликовано: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
по: Sachett, Barbara Mourão
Опубликовано: (2022)
по: Sachett, Barbara Mourão
Опубликовано: (2022)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
по: Parise, Murilo Bellini
Опубликовано: (2018)
по: Parise, Murilo Bellini
Опубликовано: (2018)
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
по: Carapiá, Augusto Pascholatti
Опубликовано: (2021)
по: Carapiá, Augusto Pascholatti
Опубликовано: (2021)
Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
по: Merlo, Suzane Girondi Culau
Опубликовано: (2020)
по: Merlo, Suzane Girondi Culau
Опубликовано: (2020)
Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
по: Marinho, Yuri Rugai
Опубликовано: (2014)
по: Marinho, Yuri Rugai
Опубликовано: (2014)
Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
по: Lovatto, Poliana
Опубликовано: (2020)
по: Lovatto, Poliana
Опубликовано: (2020)
Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
по: Kaiser, Mateus Vinicius
Опубликовано: (2025)
по: Kaiser, Mateus Vinicius
Опубликовано: (2025)
Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
по: Nascimento, Anna Gabert
Опубликовано: (2025)
по: Nascimento, Anna Gabert
Опубликовано: (2025)
Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
по: Siragna, Marilene Novelli
Опубликовано: (2018)
по: Siragna, Marilene Novelli
Опубликовано: (2018)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
по: Flores, Andiara
Опубликовано: (2014)
по: Flores, Andiara
Опубликовано: (2014)
Direito e governança ambiental global
по: Lehmen, Alessandra
Опубликовано: (2013)
по: Lehmen, Alessandra
Опубликовано: (2013)
A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
по: Miranda, Natasha Martins do Valle
Опубликовано: (2009)
по: Miranda, Natasha Martins do Valle
Опубликовано: (2009)
A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
по: Felix, Adriano da Silva
Опубликовано: (2015)
по: Felix, Adriano da Silva
Опубликовано: (2015)
Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados.
по: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
Опубликовано: (2013)
по: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
Опубликовано: (2013)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
по: Tartarotti, Alana Sonego
Опубликовано: (2022)
по: Tartarotti, Alana Sonego
Опубликовано: (2022)
O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
по: Colombo, Tatiane
Опубликовано: (2023)
по: Colombo, Tatiane
Опубликовано: (2023)
Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos
по: Ribeiro, Lorena Costa
Опубликовано: (2014)
по: Ribeiro, Lorena Costa
Опубликовано: (2014)
As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
по: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Опубликовано: (2021)
по: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Опубликовано: (2021)
Educação para o desenvolvimento sustentável : universidades como atores da governança global ambiental
по: Oliveira, Meilyng Leone
Опубликовано: (2020)
по: Oliveira, Meilyng Leone
Опубликовано: (2020)
O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
по: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Опубликовано: (2011)
по: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Опубликовано: (2011)
O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
по: Andreazza, Laís
Опубликовано: (2024)
по: Andreazza, Laís
Опубликовано: (2024)
A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
по: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Опубликовано: (2017)
по: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Опубликовано: (2017)
O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
по: Padilha, Leandro Antônio
Опубликовано: (2022)
по: Padilha, Leandro Antônio
Опубликовано: (2022)
O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
по: Lima, Breno Gregório
Опубликовано: (2020)
по: Lima, Breno Gregório
Опубликовано: (2020)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
по: Sartori, Liane Pioner
Опубликовано: (2014)
по: Sartori, Liane Pioner
Опубликовано: (2014)
Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
по: Veiga, Silmara
Опубликовано: (2021)
по: Veiga, Silmara
Опубликовано: (2021)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
по: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Опубликовано: (2006)
по: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Опубликовано: (2006)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
по: Aquino, Valéria Emília de
Опубликовано: (2020)
по: Aquino, Valéria Emília de
Опубликовано: (2020)
O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
по: Arnold, Cláudia de Moraes
Опубликовано: (2019)
по: Arnold, Cláudia de Moraes
Опубликовано: (2019)
Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
по: Waldman, Ricardo Libel
Опубликовано: (2008)
по: Waldman, Ricardo Libel
Опубликовано: (2008)
Um novo desafio ao direito : deslocados/migrantes ambientais : reconhecimento, proteção e solidariedade
по: Jesus, Tiago Schneider de
Опубликовано: (2014)
по: Jesus, Tiago Schneider de
Опубликовано: (2014)
O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
по: Seoane, Yasmin Lange
Опубликовано: (2019)
по: Seoane, Yasmin Lange
Опубликовано: (2019)
OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
по: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Опубликовано: (2020)
по: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Опубликовано: (2020)
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
по: Pompeu, Natália
Опубликовано: (2022)
по: Pompeu, Natália
Опубликовано: (2022)
O mercado dos créditos de carbono na política internacional e a preservação socioambiental para a viabilidade de uma ecologia integral
по: Silva, Thiago Germano Álvares da
Опубликовано: (2019)
по: Silva, Thiago Germano Álvares da
Опубликовано: (2019)
The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Опубликовано: (2023)
Опубликовано: (2023)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
по: Fleck, Gabriela Grings
Опубликовано: (2014)
по: Fleck, Gabriela Grings
Опубликовано: (2014)
Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
по: LEITE NETO, José Campos.
Опубликовано: (2019)
по: LEITE NETO, José Campos.
Опубликовано: (2019)