O conflito entre as novas políticas de exploração mineral e os direitos e garantias de povos indígenas: uma análise sobre o Novo Código de Mineração enquanto dispositivo e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Uema |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Código de mineração de 1967 Convenção 169 da organização internacional do trabalho (oit) Povos indígenas Direitos e garantias povos indígenas Licença ambiental Plano de barragens Garimpo e mineração Conflitos territoriais Novo código de mineração Atos de estado Indigenous peoples Rights and guarantees indigenous peoples Environmental license Dam plan Prospecting and mining Territorial conflicts New mining code State atos Ciências sociais aplicadas |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3253 |
Ижил төстэй зүйлс
Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
-н: Kaiser, Mateus Vinicius
Хэвлэсэн: (2025)
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“Tem que mover uma ação”: mobilização, participação e resistência indígena no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo Monte
-н: SOUZA, Estella Libardi de
Хэвлэсэн: (2021)
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Uma análise da política ambiental nos garimpos ilegais de ouro na Amazônia: o caso do Eldorado do Juma
-н: Viana, Rejane da Silva
Хэвлэсэн: (2022)
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Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
-н: Veiga, Silmara
Хэвлэсэн: (2021)
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Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
-н: Flores, Jose Cruz do Carmo
Хэвлэсэн: (2006)
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O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
-н: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Хэвлэсэн: (2014)
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A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
-н: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Хэвлэсэн: (2006)
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Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
-н: Silvestre, Mariel
Хэвлэсэн: (2006)
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Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
-н: Bianchi, Patrícia Ralianko
Хэвлэсэн: (2022)
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Mineração e garimpo : breves anotações
-н: Araujo, Ubiracy
Хэвлэсэн: (1996)
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Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
-н: Souza, Renata Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2022)
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-н: Souza, Renata Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2022)
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Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
-н: Silva, Andre Luiz Ferreira da
Хэвлэсэн: (2012)
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Povos indígenas no Espírito Santo: uma história de luta e resistência
-н: Litig, Claudio Ernani
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
-н: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Хэвлэсэн: (2019)
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A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
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Хэвлэсэн: (2007)
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A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental
-н: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
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Proteção jurídica do bioma caatinga
-н: Lima, João Paulo Alves de
Хэвлэсэн: (2016)
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Modelo doutrinário e jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental
-н: Machado, Rodrigo Marques
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Funai cria reservas onde se exploram minerios nobres
-н: Rezende, Pedro Paulo
Хэвлэсэн: (1987)
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O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
-н: Rocha, Alan Pierre Chaves
Хэвлэсэн: (2021)
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Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
-н: Abi-Eçab, Pedro
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O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
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Contra nós vem o governo com seus grandes projetos para matar o nosso rio, floresta, vida: narrativas do povo indígena Munduruku sobre as atividades de desenvolvimento impositivo
-н: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
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A educação em direitos humanos e o direito dos povos indígenas: um estudo de caso sobre desenvolvimento e diversidade em Mato Grosso do Sul
-н: Duran, Angela Aparecida da Cruz
Хэвлэсэн: (2013)
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JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
-н: Soares, Alexandre Silva
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O protocolo de Consulta Juruna (Yudjá) e o caso Belo Sun : espaços multinormativos e possibilidades descoloniais
-н: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Хэвлэсэн: (2023)
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A atuação do CNDH no evento-crime do derramamento do óleo: resistência dos povos e comunidades tradicionais frente a espoliação dos territórios
-н: Bastos, Bruno Nascimento Neves
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Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
-н: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Хэвлэсэн: (2021)
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Prevenção à ocorrência de desastres uma análise dos arranjos jurídico-institucionais das políticas de segurança de barragens, a partir de Mariana e Brumadinho
-н: Freitas, Raíssa Dias de
Хэвлэсэн: (2022)
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Implicações da regularização ambiental nos contratos agrários: perspectivas da implementação do novo Código Florestal nos contratos
-н: Munhoz, Leonardo Garcia da Silva
Хэвлэсэн: (2020)
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
-н: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Хэвлэсэн: (2019)
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Contra o direito de não ter cuidado: ventilações ameríndias para resistir ao (no) Antropoceno
-н: Alysson Amorim Mendes da Silveira
Хэвлэсэн: (2018)
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A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
-н: CASTRO, Raylson Max da Silva
Хэвлэсэн: (2023)
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Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária
-н: Geib, Daniela
Хэвлэсэн: (2025)
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