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O conflito entre as novas políticas de exploração mineral e os direitos e garantias de povos indígenas: uma análise sobre o Novo Código de Mineração enquanto dispositivo e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Rosa, José Lourran Machado
Materialtyp: Dissertação de Mestrado
Språk:Português
Publicado em:Uema
Ano:2023
Assuntos:Código de mineração de 1967
Convenção 169 da organização internacional do trabalho (oit)
Povos indígenas
Direitos e garantias povos indígenas
Licença ambiental
Plano de barragens
Garimpo e mineração
Conflitos territoriais
Novo código de mineração
Atos de estado
Indigenous peoples
Rights and guarantees indigenous peoples
Environmental license
Dam plan
Prospecting and mining
Territorial conflicts
New mining code
State atos
Ciências sociais aplicadas
Länkar:https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3253

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