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O conflito entre as novas políticas de exploração mineral e os direitos e garantias de povos indígenas: uma análise sobre o Novo Código de Mineração enquanto dispositivo e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro

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Бібліографічні деталі
Автор:	Rosa, José Lourran Machado
Формат:	Dissertação de Mestrado
Мова:	Português
Publicado em:	Uema
Ano:	2023
Assuntos:	Código de mineração de 1967 Convenção 169 da organização internacional do trabalho (oit) Povos indígenas Direitos e garantias povos indígenas Licença ambiental Plano de barragens Garimpo e mineração Conflitos territoriais Novo código de mineração Atos de estado Indigenous peoples Rights and guarantees indigenous peoples Environmental license Dam plan Prospecting and mining Territorial conflicts New mining code State atos Ciências sociais aplicadas
Онлайн доступ:	https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3253

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