RHC 90621 / SC
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Mini...
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| 主要作者: | |
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| 格式: | Acórdão |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2018 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| 在线阅读: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=RHC+inpath%28CLAP%29+and+90621+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Sexta Turma |
| 总结: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Sustentou oralmente o Adv. Dr. GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA, pela parte RECORRENTE: HA CASA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Sustentou oralmente o Dr. ROBERTO LUIS OPPERMANN THOMÉ, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
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