CC 36594 / RS
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitante, Juízo de Di...
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| 主要作者: | |
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| 格式: | Acórdão |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2004 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| 在线阅读: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+36594+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
| 总结: | Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitante, Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Rio Grande - RS. Votaram com o Relator os Srs. Ministros ARNALDO ESTEVES LIMA, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, GILSON DIPP, PAULO GALLOTTI, LAURITA VAZ e PAULO MEDINA. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros NILSON NAVES e HAMILTON CARVALHIDO. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro FELIX FISCHER. |
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