CC 36594 / RS
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitante, Juízo de Di...
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|---|---|
| Format: | Acórdão |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2004 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online Access: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+36594+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
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|---|---|
| author | Hélio Quaglia Barbosa |
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| author_sort | Hélio Quaglia Barbosa |
| collection | Jurisprudência |
| description | Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitante, Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Rio Grande - RS. Votaram com o Relator os Srs. Ministros ARNALDO ESTEVES LIMA, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, GILSON DIPP, PAULO GALLOTTI, LAURITA VAZ e PAULO MEDINA. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros NILSON NAVES e HAMILTON CARVALHIDO. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro FELIX FISCHER. |
| editora | DJ |
| format | Acórdão |
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| institution | Jurisprudência |
| language | Português |
| notas | Terceira Seção |
| publishDate | 2004 |
| publisher | Superior Tribunal de Justica |
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CC 36594 / RS
Hélio Quaglia Barbosa
Terceira Seção
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e
declarar competente o Suscitante, Juízo de Direito do Juizado
Especial Criminal de Rio Grande - RS. Votaram com o Relator os Srs.
Ministros ARNALDO ESTEVES LIMA, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, GILSON
DIPP, PAULO GALLOTTI, LAURITA VAZ e PAULO MEDINA. Ausentes,
ocasionalmente, os Srs. Ministros NILSON NAVES e HAMILTON
CARVALHIDO.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro FELIX FISCHER.
2004-11-24
2004-11-10
Superior Tribunal de Justica
Acórdão
DJ
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Direito Ambiental
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