RMS 18301 / MG

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira e Eliana Calmon votaram...

Descripció completa

Dades bibliogràfiques

Autor principal:	João Otávio De Noronha
Format:	Acórdão
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2005
Editora:	DJ
Assuntos:	Direito ambiental
Accés en línia:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=RMS+inpath%28CLAP%29+and+18301+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma