HC 42528 / MG

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima, que lavrará o acórdão. Votou vencida a Sra. Ministra Laurita Vaz...

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Wedi'i Gadw mewn:
Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur: Laurita Vaz
Fformat: Acórdão
Iaith:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2005
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Mynediad Ar-lein:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+42528+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quinta Turma
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Crynodeb:Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima, que lavrará o acórdão. Votou vencida a Sra. Ministra Laurita Vaz. Votaram com o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima os Srs. Ministros José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp. Sustentou oralmente na sessão de 19/05/2005 Dr. Lindoval Marques de Brito. (p/paciente)