REsp 251315 / SP
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Franciulli Netto, acompanhando a divergência, a Turma, por maioria, negou provim...
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| 主要作者: | |
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| 格式: | Acórdão |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2006 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| 在線閱讀: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+251315+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |
| 總結: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Franciulli Netto, acompanhando a divergência, a Turma, por maioria, negou provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo e deu parcial provimento ao recurso dos expropriados, nos termos do voto da Sra. Ministra Eliana Calmon, que lavrará o acórdão. Vencido o Sr. Ministro-Relator."Votaram com a Sra. Ministra Eliana Calmon os Srs. Ministros Franciulli Netto, João Otávio de Noronha e Castro Meira. |
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