REsp 251315 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Franciulli Netto, acompanhando a divergência, a Turma, por maioria, negou provim...

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Bibliographic Details
Main Author: Francisco Peçanha Martins
Format: Acórdão
Language:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2006
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Online Access:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+251315+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma