REsp 1816357 / RS

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Rogerio...

Ausführliche Beschreibung

Bibliographische Detailangaben

1. Verfasser:	Laurita Vaz
Format:	Acórdão
Sprache:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2019
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Online-Zugang:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1816357+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Sexta Turma