AgRg no HC 872669 / MG

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

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Библиографические подробности
Главный автор: Reynaldo Soares Da Fonseca
Формат: Acórdão
Язык:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2024
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
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spelling AgRg no HC 872669 / MG Reynaldo Soares Da Fonseca Quinta Turma Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. 2024-02-14 2024-02-06 Superior Tribunal de Justica Acórdão DJE jurisprudencia_stj_0a3563194fc4dcc52eb288eda235e9aa64d35a84 http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgRg+no+HC+inpath%28CLAP%29+and+872669+inpath%28NUM%29 Direito Ambiental por text/html
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