REsp 1351297 / SC

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista regimental do Sr. Ministro Herman Benjamin, mantendo o seu voto para não conhecer do recur...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Herman Benjamin
Formato: Acórdão
Idioma:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2021
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Acesso em linha:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1351297+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma
Descrição
Resumo:Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista regimental do Sr. Ministro Herman Benjamin, mantendo o seu voto para não conhecer do recurso especial, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Og Fernandes, Assusete Magalhães e Francisco Falcão, a Turma, por maioria, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Vencido o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Assusete Magalhães e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator."