CC 33511 / MG

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitante, Juízo Federal da 3ª Vara de Juiz de Fora - SJ/MG...

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Մատենագիտական մանրամասներ
Հիմնական հեղինակ: Paulo Gallotti
Ձևաչափ: Acórdão
Լեզու:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2003
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Առցանց հասանելիություն:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+33511+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Terceira Seção
Նկարագրություն
Ամփոփում:Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitante, Juízo Federal da 3ª Vara de Juiz de Fora - SJ/MG, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fontes de Alencar, Vicente Leal, Fernando Gonçalves, Gilson Dipp e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Felix Fischer e Jorge Scartezzini.