CC 36483 / MG

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo de Direit...

Szczegółowa specyfikacja

Zapisane w:
Opis bibliograficzny
1. autor: Fontes De Alencar
Format: Acórdão
Język:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2003
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Dostęp online:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+36483+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Terceira Seção
Opis
Streszczenie:Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo de Direito de Guarani-MG. Votaram com o Relator os Srs. Ministros FELIX FISCHER, GILSON DIPP, HAMILTON CARVALHIDO, JORGE SCARTEZZINI, PAULO GALLOTTI, LAURITA VAZ e PAULO MEDINA.