RHC 29975 / MG

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bell...

Disgrifiad llawn

Manylion Llyfryddiaeth

Prif Awdur:	Jorge Mussi
Fformat:	Acórdão
Iaith:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2013
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Mynediad Ar-lein:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=RHC+inpath%28CLAP%29+and+29975+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Quinta Turma