HC 36624 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro...

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Bibliographic Details

Main Author:	Felix Fischer
Format:	Acórdão
Language:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2004
Editora:	DJ
Assuntos:	Direito ambiental
Online Access:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+36624+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Quinta Turma