REsp 1714536 / RJ

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos...

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Bibliographic Details

Main Author:	Afrânio Vilela
Format:	Acórdão
Language:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2025
Editora:	DJEN
Assuntos:	Direito ambiental
Online Access:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1714536+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma