REsp 25497 / PR
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas. Decide a SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Adhemar Maciel, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que...
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| Main Author: | |
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| Format: | Acórdão |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 1999 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online Access: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+25497+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |
| Summary: | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas. Decide a SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Adhemar Maciel, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Votaram de acordo os Srs. Ministros Ari Pargendler e Hélio Mosimann. Vencido o Sr. Ministro Peçanha Martins. |
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