AREsp 2376184 / MT

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Regina Helena Costa, por unanimidade, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial,...

Cijeli opis

Spremljeno u:
Bibliografski detalji
Glavni autor: Gurgel De Faria
Format: Acórdão
Jezik:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2025
Editora:DJEN
Assuntos:Direito ambiental
Online pristup:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AREsp+inpath%28CLAP%29+and+2376184+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Turma