CC 29588 / PB
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer de conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de João Pess...
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
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| Hōputu: | Acórdão |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2000 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Urunga tuihono: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+29588+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
| Whakarāpopototanga: | Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer de conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de João Pessoa - PB, nos termos do voto do Ministro Relator. Votaram de acordo os Srs. Mins. Fontes de Alencar, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp e Jorge Scartezzini. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido. Ausente, por motivo de licença, o Sr. Min. William Patterson. |
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