REsp 1162410 / SC
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso da União; conheceu em parte dos recursos do IBAMA e do Ministério Público Federal e, ness...
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| Tác giả chính: | |
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| Định dạng: | Acórdão |
| Ngôn ngữ: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2020 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Truy cập trực tuyến: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1162410+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |
| Tóm tắt: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso da União; conheceu em parte dos recursos do IBAMA e do Ministério Público Federal e, nessa parte, deu-lhes parcial provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator. Dr(a). ANA LÚCIA DE FÁTIMA BASTOS ESTEVÃO, pela parte RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Dr(a). MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, pela parte RECORRIDA: COTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Dr(a). OLAVO RIGON FILHO, pela parte ASSISTENTE: CONDOMÍNIO PAÇO IMPERIAL PRONUNCIAMENTO ORAL DO SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA" |
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