HC 165915 / SC

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ), Laurita Vaz e...

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Détails bibliographiques

Auteur principal:	Jorge Mussi
Format:	Acórdão
Langue:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2011
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Accès en ligne:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+165915+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Quinta Turma