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HC 112840 / SP

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Felix Fischer,...

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Bibliographic Details
Main Author: Napoleão Nunes Maia Filho
Format: Acórdão
Language:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2010
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online Access:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+112840+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quinta Turma

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