MS 6768 / DF
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, preliminarmente, por unanimidade, indeferir o pedido de assistência litisconsorcial requerido por Mineração Porto Feliz Ltda. No mérito, também por unanimidade, conceder a seguran...
Gardado en:
| Autor Principal: | |
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| Formato: | Acórdão |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2000 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Acceso en liña: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=MS+inpath%28CLAP%29+and+6768+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Primeira Seção |
| Summary: | Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, preliminarmente, por unanimidade, indeferir o pedido de assistência litisconsorcial requerido por Mineração Porto Feliz Ltda. No mérito, também por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Franciulli Netto e Francisco Peçanha Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedidos os Srs. Ministros Garcia Vieira e Milton Luiz Pereira. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. |
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