MS 6768 / DF

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, preliminarmente, por unanimidade, indeferir o pedido de assistência litisconsorcial requerido por Mineração Porto Feliz Ltda. No mérito, também por unanimidade, conceder a seguran...

Ausführliche Beschreibung

Gespeichert in:
Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser: José Delgado
Format: Acórdão
Sprache:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2000
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Online-Zugang:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=MS+inpath%28CLAP%29+and+6768+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Seção