AgInt no REsp 1905432 / ES

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr...

Full description

Bibliographic Details

Main Author:	Sérgio Kukina
Format:	Acórdão
Language:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2024
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Online Access:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgInt+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+1905432+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Primeira Turma