REsp 1164630 / MG

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Cam...

Descrizione completa

Dettagli Bibliografici

Autore principale:	Castro Meira
Natura:	Acórdão
Lingua:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2010
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Accesso online:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1164630+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma