CC 30260 / MG
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo de Direito de Morada Nova de Minas/MG, nos...
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| Main Author: | |
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| Format: | Acórdão |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2006 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online Access: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+30260+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
| Summary: | Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo de Direito de Morada Nova de Minas/MG, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Arnaldo da Fonseca, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo Medina. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Arnaldo Esteves Lima e Nilson Naves (art. 162, § 2º, RISTJ). Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Paulo Gallotti (art. 52, IV, "b", RISTJ). |
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