REsp 518744 / RN

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zav...

Ausführliche Beschreibung

Gespeichert in:
Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser: Luiz Fux
Format: Acórdão
Sprache:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2004
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Online-Zugang:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+518744+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Turma