AREsp 1084396 / RO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbe...

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Detalles Bibliográficos

Autor principal:	Og Fernandes
Formato:	Acórdão
Lenguaje:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2019
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Acceso en línea:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AREsp+inpath%28CLAP%29+and+1084396+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma