REsp 1366331 / RS

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjam...

Повний опис

Збережено в:
Бібліографічні деталі
Автор: Humberto Martins
Формат: Acórdão
Мова:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2014
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Онлайн доступ:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1366331+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma