AgRg no AREsp 727339 / RJ

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho...

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Sérgio Kukina
Format: Acórdão
Sprog:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2016
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online adgang:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgRg+no+AREsp+inpath%28CLAP%29+and+727339+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Turma