REsp 443852 / SP
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para anular os atos a partir da perícia, inclusive, nos termos do voto do Sr. Minis...
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Acórdão |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2003 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Accés en línia: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+443852+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Primeira Turma |
| Sumari: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para anular os atos a partir da perícia, inclusive, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr. Ministro Relator. Sustentaram oralmente a Dra. Paula Nelly Dionigi, pela recorrente e o Dr. João Paulo da Silveira, pela recorrida. |
|---|