Obálka

AR 497 / BA

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmºs. Srs. Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Mi...

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Hlavní autor: Garcia Vieira
Médium: Acórdão
Jazyk:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:1999
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
On-line přístup:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AR+inpath%28CLAP%29+and+497+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Seção

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